Você sabe o que é ITBI? Entenda mais sobre esse importante imposto

O ITBI é Imposto de Transmissão de Bens Imóveis deve ser pago quando se compra ou vende um imóvel. Se você pretende comprar ou vender uma propriedade é importante ficar atento sobre os valores do imposto.

A taxa é referente ao valor da transmissão da escritura na compra do imóvel e equivale a uma % do valor total do bem e pode varias dependendo da região. Esse imposto não é cobrado no caso de doações e heranças.

Porém, existe outro imposto estadual chamado Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação (ITCMD), que deve ser pago no caso das transmissões de bens imóveis por doação e por herança.

Como pagar?

O tributo é de competência municipal e deve ser pago ao município onde estiver situado o imóvel.

Como fazer o cálculo do valor?

O valor do imposto é calculado com base na alíquota do ITBI e no valor venal do imóvel, ambos estabelecidos pelo município.

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Quem deve pagar?

Normalmente, as leis municipais estabelecem que o responsável pelo pagamento do ITBI é o comprador.

Isso não impede, contudo, que o contrato de compra e venda estabeleça o vendedor como responsável pelo pagamento do imposto. Nesse caso, se o vendedor não fizer o recolhimento, o fisco municipal cobrará do comprador.

Quando pagar?

Algumas leis municipais estabelecem que o pagamento do ITBI deve ocorrer por ocasião da lavratura da escritura pública; em outras, por ocasião do registro da escritura.

Atrasar o pagamento do ITBI?

Quando o ITBI não é pago no prazo, você fica sujeito a pagar acréscimo de multas e juros. Tudo depende, no entanto, das regras do seu município, já que alguns recalculam o valor após o vencimento não acusar pagamento.

Caso seja necessário corrigir a declaração ou pedir nova avaliação do imóvel, é possível solicitar o serviço à prefeitura da sua cidade. Depois de quitado, é possível pedir declaração de pagamento.

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Escrito por: Nicolas Castro / WD House